Ajuda

1. Digite o assunto que afeta o seu negócio — “saneamento”, “tributário”, “energia solar”.
2. Buscamos na Câmara e no Senado ao mesmo tempo. Dá para restringir a uma Casa só.
3. Cada resultado traz ementa, autor, data e, quando a fonte informa, a situação atual.

Funciona melhor com assunto do que com frase inteira. “energia solar” traz resultado; “lei sobre energia solar em telhados residenciais” provavelmente não.

Porque a busca usa a indexação temática das próprias Casas, não a procura literal do texto. Cada proposição é catalogada por assunto pelos serviços de documentação da Câmara e do Senado.

Medimos: de 20 resultados para “saneamento”, 7 traziam a palavra na ementa e os outros 13 estavam indexados sob o tema com outro vocabulário. Isso é uma vantagem — você encontra o que importa mesmo quando o texto usa termo técnico diferente —, mas causa estranheza se ninguém avisar.

Porque a consulta do Senado não devolve a situação junto com a matéria; só a da Câmara devolve. Nesses casos escrevemos “andamento não informado nesta consulta” e linkamos a página oficial, em vez de escrever “em tramitação” por suposição.

Quando uma das Casas está fora do ar, dizemos qual faltou. Meia lista apresentada como inteira faria você concluir que não há nada tramitando lá.

• PL — Projeto de Lei, o mais comum.
• PLP — Projeto de Lei Complementar, para matéria que a Constituição exige lei complementar.
• PEC — Proposta de Emenda à Constituição.
• MPV — Medida Provisória, que já tem força de lei desde a edição.
• REQ — Requerimento, como pedido de audiência pública.

A busca é grátis e ilimitada. No Premium você salva até 5 temas e recebe e-mail quando surgir proposição nova sobre eles, com ementa, autor e link.

O tema vale a partir do momento em que você o cria: não mandamos um e-mail gigante com tudo que já existia. Remova quando quiser.

• Não substitui assessoria parlamentar: não acompanha bastidor nem articulação política.
• Não cobre normas infralegais de agências reguladoras nem atos do Executivo — para o Diário Oficial existe o Alerta DOU.
• Não cobre assembleias estaduais nem câmaras municipais.
• Não é a publicação oficial: o andamento que vale é o do portal de cada Casa.